Ação Anulatória cumulada com Obrigação de Restituição de Indébito

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara

Gilmar Mendes toma posse como vice-presidente do TSE

Ministro já exercia função desde 2013 como substituto de Cármen Lúcia

Juiz condena secretária que coagiu testemunha de processo que pede a cassação de prefeito

A atual secretaria de educação do município de Marcos Parente (PI) foi condenada pelo crime de coação

PRE/SP solicita ampliação do percentual de presos provisórios que votarão nas eleições municipais de 2012

Voto do preso provisório é assegurado pela Constituição

Juiz suspende cassação de 4 vereadores envolvidos em doações

Decisão beneficia Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e suplente de Quito Formiga (PR)

OAB-MS quer assegurar ao preso provisório o direito de votar

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei 14.071 publicada em 13.10.2020.

Homem é condenado por tentativa de homicídio motivada por ciúmes

Ele foi condenado a pena de três anos e quatro meses de reclusão.

Tráfico de Pessoas e Livramento Condicional

Parecer do doutrinador é Eduardo Luiz Santos Cabette.

Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal

O presente artigo visa vergastar o tema que tem sido debatido em ações de cobrança que interpretam o prazo prescricional de forma diversa do que prevê o Código Civil. O Autor não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente externar o entendimento dominante dando direção aos operadores do direito e também aos síndicos, administradores e diretores

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015. Ação de indenização por dano moral e material

Embargos de Declaração.

Reintegração de Posse. Litisconsórcio passivo

Composse.

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime.

Ficha Limpa: todos os casos de substituição de última hora indeferidos pelo TRE/SP

Tema esteve no centro da atuação da Procuradoria nos últimos meses. Decisões do TRE/SP nessa terça-feira e na última quinta consolidam a jurisprudência no Estado

Utilização de prova ilegal anula cassação de deputado federal

De acordo com os autos, as provas apresentadas se basearam em gravações obtidas sem autorização judicial

A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante

TRE nega candidatura de membros do Ministério Púlbico paulista